DADOS IMPORTANTES

A singularidade das IPSS ́s torna-as hoje em centro de atenção, pelas boas práticas, pela sua entrega
desinteressada ao setor social em Portugal e como um exemplo de servir o próximo, nalgumas
circunstâncias desconhecendo-o, isto no que concerne a alguns aspetos positivos. Haverá, certamente,
alguns aspetos negativos de que as mesmas são o alvo preferido, mas é bom refletir sobre as causas desses
mesmos aspetos.
Como em todos os setores da sociedade onde há compromisso, o mesmo só poderá ser integralmente
cumprido se todos os seus signatários o assumirem.
São hoje frequentes algumas situações de incumprimento salarial, não obstante serem assumidas em
contrato individual de trabalho, posteriormente alterado por convenções coletivas, sem que se verifiquem
as condições objetivas para o seu cumprimento.
Reina, atualmente, o desespero por legislar no sentido de impor mais e mais obrigações. É assim na
Europa, e também o tem que ser em Portugal. Bom, mas cada um só pode fazer aquilo que a sua
capacidade o permite. Se a IPSS “A” ou “B” não tem comprovadamente meios financeiros não pode fazer
tudo o que lhe mandam; se as responsabilidades aumentam e as receitas diminuem não há milagres; e se
os compromissos são alterados unilateralmente muito menos ainda.
Vem isto a propósito da recente legislação que obriga ao cumprimento da Lei da Proteção de Dados; das
medidas tendentes à prevenção da Legionela e da eliminação das faturas em papel, entre outras.
Claro, que tudo isto obriga a uma logística diferente, com custos acrescidos, e quem os suporta? As IPSS
́s que andam já no fio da navalha, e que sofreram nos últimos anos uma diminuição considerável das
receitas? Parece-nos que não é o caminho, porque vai obrigar à degradação dos serviços, até aqui a
bandeira das Instituições.
Para ilustrar esta verdade, socorri-me de dados publicados pelo Dr. Henrique Rodrigues, a quem peço
desde já desculpa pelo plágio, e que passo a citar “comparando os valores dos custos de 1995, bem como
a percentagem da comparticipação da Segurança Social nesses custos, mesmo nesse ano, com custos e
comparticipações de hoje, compreendemos facilmente porque é que a questão da sustentabilidade
assumiu a urgência que hoje tem.
Alguns exemplos comparativos:
ATL com almoço-percentagem da comparticipação em 1995, 40%, em 2018, 34%.
ATL sem almoço-percentagem da comparticipação em 1995, 72%, em 2018, 34%.
Lar de Idosos, percentagem de comparticipação em 1995, 53%, em 2018, 36,5%.
Centro de Dia, percentagem de comparticipação em 1995, 48%, em 2018, 25%.
Centro de Convívio, percentagem de comparticipação em 1995, 71%, em 2918, 44%.

SAD – percentagem de comparticipação em 1995, 70% em 2018, 57%.
Como fica claro há diferenças abismais, o que desde logo tem duas consequências:
A. O custo dos utentes é agora maior do que era em 1995;
B. As Instituições são obrigadas a uma maior engenharia financeira para suportar todas as diferenças
com custos.
Vamos ver, por este andar, como vai ser possível resistir, e, hoje tornam-se credíveis os números
apresentados no recente estudo feito pela CNIS que apontam para que as Instituições tenham de suportar
30% dos custos. Mais uma vez, é tempo do Estado olhar de forma diferente para o setor social, afinal o
estado social pelo qual constitucionalmente é responsável.

INJUSTIÇA OU REALIDADE

Não vão longe os tempos em que as IPSS através dos seus quatro principais blocos de receita:
comparticipações da Segurança Social; Apoio das Autarquias; Comparticipação dos utentes e
Receitas Próprias, conseguiam chegar ao fim do mês sem sobressaltos, e honrarem
religiosamente os seus compromissos, sobrando ainda “uns trocos” para ações futuras de
investimento.
Porém, os tempos vão mudando, sobretudo a partir de 2012, e hoje, são latentes os factos que
invertem a situação, isto é, as despesas vão aumentando em nível desproporcional às receitas.
Atente-se nos factos:
Praticamente todos os anos há dois aumentos salariais, o que resulta da negociação
coletiva e o que resulta do aumento do salário mínimo nacional;
Por sua vez as comparticipações da Segurança Social, que representam cerca de 42%
da receita, não chegam a aumentar 2%;
A taxa de inflação, notada com maior incidência nos produtos alimentares, dispara,
assim como disparam as despesas com manutenção de equipamentos, os combustíveis
e o gás;
O apoio das Autarquias é sobretudo para investimento, o que nalguns casos obriga a
uma forte comparticipação das IPSS.
Perante esta pequena amostra do cenário existente, dá para perceber como não são fáceis os
dias que correm.
Aliás, atenta a esta realidade, a CNIS – Confederação Nacional das Instituições Sociais,
mandou realizar um estudo, muito recente, que aponta para o seguinte cenário:
42% das receitas das IPSS advêm da comparticipação da Segurança Social, quando na
génese dos compromissos de cooperação, o Estado através da Segurança Social
asseguraria, no mínimo 50%. Isto em tempos que já lá vão…
28% das receitas das IPSS advém das comparticipações dos utentes;
30% das receitas das IPSS advém das receitas próprias. Se fosse realidade era sinal de
que haveria muitos mecenas, como é absurdo é inimaginável e pura ficção;
40% das IPSS tiveram resultados negativos, com tendência para aumentar nas contas

de 2018, e destas, 18% estão em situação de falência.
Mas, mesmo assim, e na IPSS que me diz respeito, os compromissos são cumpridos
religiosamente, mas muitas vezes com recurso a engenharias financeiras e a iniciativas
próprias. Fala-se no financeiro, porque no económico há estabilização, sempre com
crescimento do ativo patrimonial.
Podemos, e devemos, alertar para esta situação que pode trazer consequências sociais
imprevisíveis, e lembrar que não se pode só ostentar a bandeira da proteção social, é preciso
ter uma participação coadunável com as responsabilidades, porque o Estado Social é isso
mesmo, uma missão do Estado, e neste momento tem a ajuda que deveria ser estimável da
sociedade civil, que voluntária e gratuitamente é parceira.
Também se deve recordar que os Municípios se orgulham, frequentemente, das redes sociais
existentes nos seus Concelhos, e bem, mas têm que estar atentos às dificuldades e aos
bloqueios que são impostos às IPSS.

Mensagem do Presidente

Foram empossados os Corpos Sociais da Associação Cultural, Desportiva e de Solidariedade da Freguesia da Vinha da Rainha para o quadriénio 2015/2018, podendo dizer-se que se tratou de uma recondução de todos os Orgãos Sociais, com alguns ajustamentos, mas com um mandato de quatro anos, decorrente da publicação do Decreto-Lei nº 172-A/2014.

Na linha do trabalho desenvolvido nos últimos três anos, em tempos difíceis mas com resultados positivos, não foi difícil perceber que havia a obrigação institucional em fazer mais um mandato, e daí o desafio lançado a todos os Membros dos Corpos Sociais.

Importante, também, é definir objectivos para o mandato que, tal como o mandato anterior podem ser considerados de dois graus: os que decorrem de uma linha de acção dos objectivos da gestão e que são definidos já; e aqueles que em função do tempo e das condições existentes importa conhecer e aproveitar.

Em qualquer dos casos, é essencial ter em conta os superiores interesses dos utentes; a cooperação e o respeito pelos funcionários e a salvaguarda da saúde económica e financeira da Instituição, porque só assim, em simbiose, é possível reverter para a gestão o aproveitamento de todas as condições existentes desde os edifícios, as valências, a capacidade humana e o Sistema da Gestão da Qualidade.

Espera-se, também, algum alívio nos constrangimentos financeiros que têm assolado o País e os Portugueses, e, com isso o apoio mais expressivo ás Instituições Particulares de Solidariedade Social de modo a que, o trabalho que prestam à comunidade seja reconhecido e mais apoiado por parte do Estado.

Assim como se espera que o Novo Quadro Comunitário de Apoio “Portugal 2020” possa reflectir apoios à melhoria ou ampliação de instalações, bem como à Formação Profissional.

Se assim acontecer, e com os cuidados que tem que existir na gestão da Associação, pensamos em outras soluções para o Lar 1 que permitam economias de escala na gestão do pessoal, e condições mais adequadas para os nossos utentes; na renovação da frota automóvel como condição para reduzir custos de manutenção e proporcionar melhor conforto aos utentes; na utilização de energias alternativas e saudáveis do ponto de vista ambiental, como forma de reduzir custos; na Formação Profissional, como forma de intensificar e ampliar o grau de conhecimento da população que nos rodeia; e de soluções e alternativas para os vários desafios que se vão colocando, tendo como pano de fundo as necessidades sociais dos habitantes da Freguesia da Vinha da Rainha.

O caminho percorre-se, percorrendo-o.

A todo o momento surgem novos desafios, e, por isso, não vale a pena elencar as prioridades para quatro anos, vale a pena, isso sim, estar atentos, actualizados e determinados a encontrar formas de resposta a esses desafios no profundo respeito por todos aqueles que servimos hoje, amanhã e depois.

É esta a determinação da Direcção a que tenho a honra de presidir, e é assim que encaramos a nossa Missão.