A medida Cheque-Formação, criada pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a atribuir aos utentes inscritos na rede de Centros de emprego e de Centros de emprego e formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), nomeadamente entidades empregadoras, ativos empregados e desempregados.
A Associação Cultural Desportiva e de Solidariedade da Freguesia da Vinha da Rainha, na qualidade de entidade formadora, está habilitada a desenvolver a formação nas Instituições/Empresas e a prestar todo o apoio necessário para a instrução das candidaturas.
O Cheque-Formação é um apoio financeiro concedido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que visa contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas, através do reforço da qualificação profissional dos ativos, em especial dos menos qualificados, através a concessão dos seguintes apoios:
- Ativos empregados com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras:
- considera a duração máxima de 50 horas de formação, no período de dois anos, e um valor/hora de € 4,00, num montante máximo que poderá atingir os € 175,00. O apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.
- Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação. A formação a apoiar deve corresponder ao definido no Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), obtido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissional:
- considera percursos de formação com uma duração máxima de 150 horas de formação, no período de dois anos. O apoio financeiro corresponde ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de € 500,00.
Objetivos:
O cheque-formação “visa reforçar a qualificação e empregabilidade”, melhorando a produtividade e competitividade das empresas, através da aposta na qualificação profissional dos seus trabalhadores.
A iniciativa tem como objetivos, entre outros, “potenciar a procura de formação por parte dos ativos empregados e desempregados” e promover “o ajustamento entre a oferta e a procura” de ações formativas. Cabe ao IEFP definir anualmente as áreas de formação prioritárias “em função das dinâmicas do mercado de emprego”.
Beneficiários da formação apoiada pelo Cheque Formação:
- Ativos empregados independentemente do seu nível de qualificação;
- Desempregados inscritos no IEFP, há pelo menos, 90 dias.
Apresentação da candidatura:
As candidaturas funcionam em regime aberto, através do portal Netemprego www.netemprego.gov.pt, sendo necessário o registo prévio do titular da candidatura.
As candidaturas são apresentadas diretamente pelos próprios trabalhadores ou pela entidade empregadora e é submetida diretamente ao IEFP, sendo posteriormente a formação assegurada por uma Entidade Formadora devidamente certificada.
A formação tem de ser ministrada por uma Entidade Formadora Acreditada/Certificada pela DGERT, como é o caso da Associação da Vinha da Rainha, que pode apoiar a conceção e gestão do Vosso projeto, nomeadamente:
- na identificação das necessidades formativas;
- preparação e apresentação da candidatura;
- planeamento e gestão da realização dos cursos;
- monitoria dos cursos;
- elaboração dos Dossiers Técnicos Pedagógicos;
- documentação dos dados da realização do projeto junto do IEFP.
Áreas Formativas:
A Medida Cheque Formação deve preferencialmente basear-se em Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) que integrem os referenciais de formação dos níveis 2 ou 4 constantes do Catálogo Nacional de Qualificações.
Serão privilegiadas as áreas de formação prioritárias definidas anualmente pelo IEFP, em função das dinâmicas do mercado de emprego.
Contacte a Associação Cultural Desportiva e de Solidariedade da Freguesia da Vinha da Rainha da Vinha da Rainha, elaboramos a sua candidatura sem custos!!